Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA" A SER COMEMORADO NO MÊS DE SETEMBRO
Palavras-chave: Evento Cultural ; Dia Polícia Técnico Científica
Autoria: DR. JOSÉ RICARDO