Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 2
Situação: Em Vigor
Ementa: cria escolas primárias e cargos de professores primários no quadro de ensino.
Palavras-chave: escola ; cargo ; professor ; pmsa
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA