Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL A SER COMEMORADO AOS 24.02 DE CADA ANO
Palavras-chave: Dia Defesa Civil ; Defesa Civil ; Evento Cultural
Autoria: HELENI DE PAIVA