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Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; PMSA ; Adiantamento Salarial ; crédito ; secretaria fazenda ; quadro pessoal
Autoria: Não Informado
DISPÕE sobre a reclassificação de cargos e funções da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
ALTERA a Lei nº 8.288, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação das Comissões Permanentes de Inquérito, e dá outras providências.
DISPÕE sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Santo André e dá outras providências.
ALTERA A LEI Nº 9.239/2010, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FORMALIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA SEU FUNCIONAMENTO
CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
RECLASSIFICA E REDENOMINA OS CARGOS DE ARQUITETO I, II E III; DE ENGENHEIRO I, II E III E DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO O DE TECNÓLOGO I E II DO SEMASA
CRIA E DENOMINA UNIDADES ESCOLARES EM PARANAPIACABA E VILA SACADURA CABRAL. CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA PMSA, SERVIÇO FUNERÁRIO E MAGISTÉRIO MUNICIPAL VIDE LEI 9.360/11
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES E CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. GERENTE DE CONTAS GESTÃO DEMOCRÁTICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 406 CARGOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos artigos 3º e 4º.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO VIDE LEI 8.405/02
L. 6.608/90 - REENQUADRAMENTO NA TAB. C - CLASSE II L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 10 L. 6.950/92 - CRIA + 2 CARGOS NA CLASSE 11. L. 7.094/93 - CRIA 3 CARGOS. L. 7.335/95 - CRIA 9 CARGOS E DA ESCOLARIDADE: SUPERIOR COM- PLETO EM FARMACIA
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROSSAN
TRANSFORMA CARGOS DE ADVOGADO EM PROCURADOR E CONSULTOR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E ESTABELECE REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.
FUNÇÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES TRANSFORMADA EM CARGO, MANTENDO DENOMINAÇÃO E ALTERANDO A CLASSE.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. EXTINTA PELA L. 7.469/97 - ART. 2º
DISPÕE SOBRE CARGOS E FUNÇÕES DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS E FUNÇÃO GRATIFICADA A COMPOR, EXCLUSIVAMENTE, O QUADRO DE SERVIDORES DA EMEI VILA JUNQUEIRA.
CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A COMPOR, EXCLUSIVAMENTE, O QUADRO DE SERVIDORES DA UNIMEI CAPUAVA.
ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VII, DA LEI Nº 6.608/90. L. 6.639/90 - CRIA O CARGO NA TAB.A - CLASSE V L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 5 L. 9.549/14 (§ 2º DO ARTIGO 4º FOI PROMULGADO PELA CMSA - PUBL. "D. GDE ABC" EM 24/12/91, CAD. B - PÁG. 04)
ALTERA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TELEFONIA NA TABELA D - ANEXO I, DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
ALTERA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.608/90.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA.
DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES DAS CRECHES SÃO DOMINGOS SAVIO E DOM BOSCO
TRANSFORMA CARGOS E FUNÇÕES DE "MOTORISTA" E "MOTORISTA ESPECIAL" DA TABELA "A", DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.608/90.
CRIA 4 VAGAS PARA O CARGO DE DIRIGENTE DE CRECHE.
ACRESCE CARGOS NA TABELA B, ANEXA À LEI 6.608/90.
CRIA O CARGO DE AGENTE DE LAZER E DISPÕE SOBRE A SUA JORNADA DE TRABALHO.
CRIA E TRANSFORMA CARGOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.608/90.
ALTERA REQUISITO DE ESCOLARIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 6.608/1990.
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO OU FUNÇÃO DE "TÉCNICO DE RAIO X", CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.608/90, PARA "TÉCNICO EM RADIOLOGIA" E ESTABELECE SUA JORNADA DE TRABALHO.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO SEMASA, CRIADOS PELA LEI Nº 6.608/1990.
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, REENQUADRAMENTO, NOMENCLATURA E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 6.608/1990.
DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA DOS CARGOS ACIMA
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE PRE ESCOLA, PROF.DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DIRIGENTE DE EMEI
DISPÕE sobre a reclassificação de cargos e funções da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
ALTERA a denominação e requisito de escolaridade de cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta.
RECLASSIFICA, REDENOMINA, CRIA E ALTERA REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECLASSIFICA OS CARGOS E FUNÇÕES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E ENCARREGADO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
CRIA 16 (DEZESSEIS) VAGAS NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECLASSIFICA, REDENOMINA, CRIA E ALTERA REQUISITOS DE ESCOLARIDADE DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 51 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E ACRESCENTA UM ARTIGO AO CAP. XVII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
DISPÕE sobre a aplicação dos critérios fixados pela Lei nº 6.857, de 27 de novembro de 1991 aos cargos e funções do quadro de servidores da caixa de pensões dos servidores públicos municipais de Santo André. REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CAIXA DE PENSÕES, CONFORME TABELA.
DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES REFERENTES ÀS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO, DO QUADRO DO PESSOAL DA PMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMSA EM 46,45%
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DA PMSA. REVOGADO P/DEC. 14.777/02
REGULAMENTA A SECRETARIA DE GOVERNO DA PMSA. EXTINTA PELA L. 7.469/97 - ART. 2º
INSTITUI O NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PMSA
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, CRIA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUA COMPETÊNCIA E DA COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PROCURADORIA GERAL E CONSULTORIA GERAL