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Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04
Palavras-chave: Conselho Caixa Pensões ; Caixa Pensões ; Reorganização
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE EXERCAM CARGOS OU FUNÇÕES DE "ASCENSORISTA" NA CAIXA DE PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
altera a lei nº 4.521/74, que dispõe sobre reestruturação da caixa de pensões.
altera a lei nº 4.521/74, que dispõe sobre reestruturação da caixa de pensões. VIDE LEI 5.228/77
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
ALTERA ARTIGOS DAS LEIS: 2.126/63, 3.525/70 E 3.905/72 REVOGADA P/ LEI 8.703/04
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04
ALTERA O ART. 10 DA L. 3.600/71, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES