Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Comércio ; Bebida Alcoólica ; Fumo ; Jogo Eletrônico ; Proibição ; Bar ; Escola
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A L. 7.664/98 QUE PROÍBE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA