Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AEIS - 1 NOS IMÓVEIS QUINHÃO 25, QUINHÃO 26
Palavras-chave: AEIS 1 ; Quinhão 25 ; Quinhão 26.
Autoria: Não Informado
NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO , RELATIVA A AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.721/98. ALT.P/ D. 14.379/99 VIDE D. 14.464/00 REVOGADO P/DEC. 14.792/02