Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ART. 8º DA L. 4.956/75, QUE DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA
Palavras-chave: PMSA ; Aposentadoria
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA EFEITO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO A QUE SE REFERE O ART. 3º DA L. 4.956/75,COM REDAÇÃO DADA PELA L. 5.467/78
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM PERIODO DE TRABALHO EM ATIVIDADE PRIVADA, PA RA EFEITO DE APOSENTADORIA
ALTERA A ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA L. 4.956/75, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA