Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA. REVOGADO P/DEC. 15.822/08
Palavras-chave: Plano Urbanização ; Conjunto Habitacional Vitória ; AEIS ; COMUL
Autoria: Não Informado
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO JURÍDICA NA ZEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA
ALTERA o artigo 1º da Lei nº 7.135, de 19 de maio de 1994, que institui "Área de Especial Interesse Social - AEIS 3". VIDE DEC. 14.513/00 E DEC. 14.411/99