Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMSA EM 46,45%
Palavras-chave: Descrição: SALÁRIO; Entidade: P M S A; Referencia: 03/90
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)