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Legislatura: 2
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA
Palavras-chave: Organização Administrativa PMSA
Autoria: Não Informado
altera a lei nº 929/1954, que dispõe sobre organização administrativa da pmsa, no que tange à remuneração dos cargos de motorista.
cria funções gratificadas DE Diretor E SECRETÁRIO da Escola Industrial Julio de Mesquita, na parte permanente do quadro geral, anexo à lei nº 929/1954.
altera a lei nº 929/1954, que dispõe sobre organização administrativa da pmsa.
AUTORIZA PMSA A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIÇOS DE TRÂNSITO, VIGILÂNCIA NOTURNA E PREVENÇÃO OU EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS
extingue secretarias do prefeito.
cria escolas primárias e cargos de professores primários no quadro de ensino.
extingue cargo na vacância, devido a transferência de servidor.
extingue cargo na vacância devido a aposentadoria de servidor.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS. CRIA COMISSÕES E GRATIFICAÇÃO POR EXPEDIENTE COMPLEMENTAR