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Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO DA PROMOÇÃO SOCIAL DE SANTO ANDRÉ. O ART. 61 DA L. 7.469/97, EXTINGUE A PROSSAM
Palavras-chave: PROSSAN ; Criação ; Extinção
Autoria: Não Informado
ALTERA ARTIGO DA L. 5.407/77, QUE DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NOS SERVIÇOS DA PROSSAN
ACRESCE UM INCISO NO ART.8º DA L. 5.407/77, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO CURADOR
ALTERA ART. 3º DA L. 5.407/77, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO DA PROMOÇÃO SOCIAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.