Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A L. 7.534/97 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO. REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 9.175/09
Palavras-chave: Estágio CMSA ; Estágio PMSA
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.
AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS. VIDE L. 7.693/98 - L. 7.797/99 - L.8.897/06 REVOGADA P/ LEI 9.175/09