Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Legislatura: 8

Situação: Revogada

Ementa: ACRESCE UM ARTIGO AO ESTATUTO DA FAISA, APROVADO PELA L. 2.600/66, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS RENDAS

Palavras-chave: FAISA ; ESTATUTO ; SAÚDE

Autoria: Não Informado


Alterações

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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA, COM ALTERAÇÃO DO NOME, DA NATUREZA JURÍDICA E DAS COMPETÊNCIAS E ALTERA AS LEIS Nº 2.600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966 E Nº 7.717, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA PMSA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA . VIDE L. 3.591/71 ALT. P/ L. 7.717/98