Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO D. 13.941/97, QUE REGULAMENTA A L. 7.536/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Palavras-chave: Conselho Assistência Social ; Fundo Assistência Social
Autoria: Não Informado
REGULAMENTA A L. 7.536/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VIDE D. 15.034/04 REVOGADO P/ DEC. 16.437/13
REGULAMENTA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VIDE D. 14.520/00 ; D. 14.638/01