Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.957, DE 09/07/1992.
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; CARGO ; FUNÇÃO GRATIFICADA
Autoria: Não Informado
CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A COMPOR, EXCLUSIVAMENTE, O QUADRO DE SERVIDORES DA UNIMEI CAPUAVA.