Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 1
Situação: Revogada
Ementa: CONSIDERA DATA FESTIVA O DIA 08 DE ABRIL DATA EM QUE SANTO ANDRÉ RECEBEU O PREDICAMENTO DE "VILA DE SANTO ANDRÉ". REVOG. P/ L. 1.079/55
Palavras-chave: Feriado Municipal ; Aniversário Cidade
Autoria: Não Informado
DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL. REVOGADA P/LEI 2.634/67