Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA 11 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, COMPONDO EXCLUSIVAMENTO O QUADRO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: PROFESSOR ; MAGISTÉRIO ; CARGO
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL