Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DEC. 15.935/09 QUE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - AÇÃO REGIONAL
Palavras-chave: Reorganização ; Secretaria Orçamento Planejamento ; Desenvolvimento Econômico Trabalho
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE TAXAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS CUSTOS SOBRE A LICENÇA E CADASTRAMEMTO DE MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL