Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 0
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AO COLÉGIO SALESIANO, A INSTALAR-SE NA VILA PIRES, EM SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Escola ; Colégio Salesiano ; Isenção ; Imposto ; Taxa
Autoria: Não Informado
INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.