Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA O ARTIGO 38, DA LEI 1197/57
Palavras-chave: Organização Administrativa PMSA ; Atribuição ; Competência ; Comissão Serviço Civil ; Comissão Julgamento Concorrência ; Expediente Complementar ; Gratificação
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS. CRIA COMISSÕES E GRATIFICAÇÃO POR EXPEDIENTE COMPLEMENTAR