Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Autoria: Não Informado
DENOMINA VIAS PÚBLICAS
OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO