Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA PERMITIDA ENTRE CASAS DE JOGO E ESCOLA. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Jogo Eletrônico ; Fliperama
Autoria: Não Informado
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA