Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA
Palavras-chave: Aposentadoria ; PMSA
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL