Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES
Autoria: Não Informado
VIDE LEI 6.043/84
ALTERA A RES. 23/68 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CMSA. VIDE LEI 6.043/84