Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: PRORROGA POR PRAZO INDETERMINADO O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO SEMASA, PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 E 39 DA LEI Nº 3.300/1969.
Palavras-chave: SERVIDOR ; PMSA ; SEMASA
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE O SEMASA, O TRANSFORMA EM AUTARQUIA, CONSTITUI O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CONTASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.