Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA, APROVADO PELO DECRETO Nº 14.298, DE 20 DE AB
Palavras-chave: Fundo Cultura
Autoria: Não Informado
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA L. 6.663/90