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Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 121 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA CAIXA DE PENSÕES
Palavras-chave: Caixa Pensões
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04