Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA CARGOS NA CAIXA DE PENSÕES
Palavras-chave: Caixa Pensões
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04