Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ACRESCE ARTIGO A L. 7.625/98, QUE OBRIGA AS AMBULÂNCIAS A MANTER PARAMÉDICO NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE. REVOGADA P/LEI 8.345/02
Palavras-chave: Ambulância
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.