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Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE "TERMO DE COOPERACAO"ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E TERCEIROS
Palavras-chave: Termo Cooperacao ; Conservacao; Restauracao; Publicidade; Nome: PMSA Pessoa Fisica Pessoa Juridica ; Localizacao:
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
AUTORIZA a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André a celebrar Termos de Cooperação para os fins que especifica, e dá outras providências.
AUTORIZA PMSA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES INTERESSADAS NOS SERVICOS DE URBANIZAÇÃO DE PRACAS, ESPACOS LIVRES E DEMAIS ÁREAS VERDES DO MUNICIPIO