Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 51 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E ACRESCENTA UM ARTIGO AO CAP. XVII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
Palavras-chave: ESTATUTO MAGISTÉRIO ; MAGISTÉRIO
Autoria: MAGISTÉRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)