Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE PASSES ESCOLARES. REVOG. P. L. 2.261/64
Autoria: Não Informado
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 20 DA L. 1.578/60, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS GUARDAS MUNICIPAIS VIDE LEI 2.296/64
CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA