Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: FUNÇÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES TRANSFORMADA EM CARGO, MANTENDO DENOMINAÇÃO E ALTERANDO A CLASSE.
Palavras-chave: CARGO ; FUNÇÃO ; PMSA ; GERENTE FISCALIZAÇÃO OBRAS PARTICULARES
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)