Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA - VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 - inconstitucionalidade do art. 9º e dos cargos de assistente parlamentar, assessor parlamentar, assessor de comunicação e assistente técnico legislativo, constantes no Anexo II
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA CMSA
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO