Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS-B (ÁREAS: VILA FLORESTA ; BAIRRO CAMILÓPOLIS ; VILA CURUÇA ; BAIRRO JARDIM STELLA ; JARDIM PROGRESSO ; BAIRRO VILA LUTÉCIA ; BAIRRO JARDIM SANTA CRISTINA ; BAIRRO JARDIM CAMBUÍ)
Palavras-chave: ZEIS-B ; Vila Floresta ; Bairro Camilópolis ; Vila Curuça ; Bairro Jardim Stella ; Jardim Progresso ; Bairro Vila Lutécia ; Bairro Jardim Santa Cristina ; Bairro Jardim Cambuí
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
REVOGA A LEI Nº 8.167/01, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÁGAPE - NÚCLEO DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL; A LEI Nº 8.547/03, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.167/01, E O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.620/14, QUE INSTITUIU ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS-B NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS