Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA O ART. 73 DA LEI Nº 9.018/07, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA IMAGEM DA PAISAGEM CULTURAL DA VILA DE PARANAPIACABA
Palavras-chave: Zona Especial Interesse Patrimônio Paranapiacaba ; ZEIPP ; Uso Imagem
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA VIDE LEI 9.039/08 - 9.214/10 - 9.518/13 DEC.15.820/08 E 16.698/15