Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA CARGOS L. 7.100/93 - CRIA O CARGO NA TAB. II - CLASSE 9. ESCOLARIDADE:- CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS COM REGISTRO NA OAB. L. 7.574/94 - NÃO MODIFICA NADA, APENAS NÃO EXIGE REGISTRO NA OAB
Autoria: MESA DIRETORA CMSA
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA