Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PESSOAL PARAMÉDICO NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES TRANSPORTADOS EM AMBULÂNCIA. REVOGADA P/LEI 8.345/02
Palavras-chave: Ambulância ; Saúde
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.