Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: REAJUSTA SALARIOS DO MAGISTERIO
Palavras-chave: DESCRIÇÃO: SALÁRIO; ENTIDADE: P M S A; REFERENCIA: 10/91
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ , MAGISTÉRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL