Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O "ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS"
Palavras-chave: Estatuto ; Santo André Transportes ; SA-TRANS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EPT PARA " SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS" E APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL - VIDE DEC. 16.233/11
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS