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Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.585/03, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ - COMSEA-SA
Palavras-chave: Conselho Segurança Alimentar Nutricional
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI O "CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ" - COMSEA VIDE DEC. 15.059/04, LEI 9.286/10, 9.506/13 E 9.546/13 REGULAMENTADA P/ DEC.Nº 16.785/16
ALTERA O DECRETO 15.059/04 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA-SA REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16
ALTERA O DEC, 15.059/04 QUE INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16
ALTERA O DEC. 15.059/04 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16
ALTERA O DEC. 15.063/04 QUE INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16
REGULAMENTA A LEI 8.585/03 QUE INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA. VIDE DEC. 15.063/04 - 15.066/04 - 15.268/05 -16.116/10 REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16