Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC, CRIADO PELA LEI Nº 9.776/15, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
Palavras-chave: Conselho Municipal Política Cultural ; Sistema Municipal Cultura
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANDRÉ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO