Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 19, 26, 27 E 40, DA L. 1.926/62, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. REVOG. CODIGO TRIBUTARIO
Palavras-chave: Imposto Indústria Profissão
Autoria: Não Informado
INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.