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Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VII, DA LEI Nº 6.608/90. L. 6.639/90 - CRIA O CARGO NA TAB.A - CLASSE V L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 5 L. 9.549/14 (§ 2º DO ARTIGO 4º FOI PROMULGADO PELA CMSA - PUBL. "D. GDE ABC" EM 24/12/91, CAD. B - PÁG. 04)
Palavras-chave: CURVA VENCIMENTO ; PMSA ; MAGISTÉRIO
Autoria: CAIXA PENSÕES , CRAISA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ , SERVIÇO FUNERÁRIO
DISPÕE sobre a alteração no quadro de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.
DISPÕE sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Santo André e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PRESENTES NA LEI Nº 6.857/91
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA PMSA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II e dos cargos: assistente de apoio à gestão I e assistente de apoio à gestão II, assistente especial de gabinete I e assistente especial de gabinete II, assistente de direção II e assistente de direção II, assessor de gabinete I e assessor de gabinete II, assessor especial II, diretor de departamento, ouvidor adjunto e procurador geral, constantes no anexo I.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 406 CARGOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos artigos 3º e 4º.
INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ALTERADO PELA L. 8.043/00
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.
CONVERTE EM REAIS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PMSA E DO MAGISTERIO MUNICIPAL
CONVENIO ENTRE PMSA E GOVERNO ESTADO PARA INTERCAMBIO DE SERVICOS RELATIVOS A ENGENHARIA DE TRAFEGO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO
DISPÕE SOBRE PARTICIPANTES, REQUISITOS, QUANTIDADE, AJUDA DE CUSTO REVOGADA P/LEI 9.230/10
ALTERA a denominação e requisito de escolaridade de cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta.
RECLASSIFICA, REDENOMINA, CRIA E ALTERA REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CRIA 16 (DEZESSEIS) VAGAS NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO DE OPERADOR DE CÂMARA ESCURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA.VIDE LEI 6.894/02 - 9.230/10
DISPÕE SOBRE BOLSA-AUXÍLIO PARA OS ESTAGIÁRIOS. R E V O G A D A P/ L. 6.857/91. REVOGADA P/ L. 7.534/97
VIDE DEC. 8.716/76