Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES"
Palavras-chave: Dia Incentivo Plantio Árvore
Autoria: RAUTENBERG PROTETOR