Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A "CAMPANHA SETEMBRO VERDE", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO
Palavras-chave: Campanha Setembro Verde
Autoria: EDUARDO LEITE