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Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES DAS CRECHES SÃO DOMINGOS SAVIO E DOM BOSCO
Palavras-chave: Creche Dom Bosco ; Creche São Domingos Savio ; PMSA
Autoria: Não Informado
ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)
DA COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, P/ CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DAS CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS. R E V O G A D A