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Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Palavras-chave: Guarda Municipal ; Organização Administrativa Guarda; Estatuto Guarda ; Segurança Patrimonial
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA A LEI Nº 6.835/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL
ALTERA A LEI Nº 6.835/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL
INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA" AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL VIDE LEI Nº 9.579/14
INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ALTERA A LEI Nº 8.706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 VIDE DEC. 15.927/09
ALTERA A LEI 6.835/91 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL
REGULAMENTA O PROCESSO INTERNO DE PROMOÇÃO VERTICAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI Nº 10.076/18 E DECRETO Nº 17.075/18, Nº 17.076/18
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)