Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA POR CATARATA
Palavras-chave: Semana Prevenção Combate Cegueira Catarata
Autoria: TONINHO DE JESUS